EDITAL DE LEILÃO

1º LEILÃO: 17 de Dezembro de 2015 às 14h00
2º LEILÃO: 18 de Dezembro de 2015 às 14h00
LOCAL: Rua Uruana n° 139 Vila Mariana, São Paulo/SP.

A Credora Fiduciária COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, com sede em São Paulo, Capital, na Rua Boa Vista, 170, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.865.597/0001-09, aqui por diante denominada simplesmente CDHU, leva ao conhecimento dos interessados que fará licitação, sob a modalidade de LEILÃO PÚBLICO, por intermédio do Leiloeiro Oficial Jurandir da Costa Dantas, leiloeiro oficial regularmente matriculado na junta comercial do Estado de São Paulo sob o nº 243, com escritório na Rua Uruana n° 139 Vila Mariana , São Paulo/SP , para alienação dos imóveis recebidos em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, pela maior oferta, no estado de ocupação e conservação em que se encontram, conforme Edital em resumo publicado na imprensa, regendo-se a presente licitação pelas disposições legais vigentes, em especial os Decretos nº 21.981/32, bem como pela Lei 9.514/97 e condições estabelecidas neste Edital.

1 - DO OBJETO, DO PREÇO MÍNIMO E DAS FORMAS DE PAGAMENTO.
1.1 - São objeto do presente Edital os imóveis recebidos em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, relacionados e descritos abaixo:

Lote 01 – Cubatão – Um Apartamento na Rua João Veiga (Antiga Rua Um) “Conjunto Rubens Lara”, nº 466, 2º pavimento, Bloco 8, Quadra C, Lote 2, Apartamento 12, Loteamento Rubens Lara. Com uma área real de uso privativo de 58,80 m², área de uso comum de 13,195 m² perfazendo uma área real total de 71,995 m². Matrícula nº 11.353 do Oficial Registro de Imóveis de Cubatão/SP. Contribuinte: 02-40-0039-0067-048, Ocupado. Devedor Fiduciante: Rodrigo Santos Ribeiro, RG. nº 40.299.549-1/SSP-SP, CPF. Nº 379.253.328-67, brasileiro, maior, solteiro, Industriário, residente e domiciliado no município de Cubatão/ SP.

Lance Mínimo para o 1º leilão: R$ 185.223,54
Lance Mínimo para o 2º leilão: R$ 172.211,14

Lote 02 – Cubatão – Um Apartamento na Rua Rivaldo Alves Feitosa (Antiga Rua Sete)“ Conjunto Rubens Lara”, nº 500, 2º pavimento, Bloco 6, Quadra H , Lote 2, Apartamento 22 , Loteamento Rubens Lara. Com uma área real de uso privativo de 60,430 m², área de uso comum de 17,797 m² perfazendo uma área real total de 78,227 m². Matrícula nº 12.841 do Oficial Registro de Imóveis de Cubatão/SP. Contribuinte: 02-40-0033-0258-166, Ocupado. Devedor Fiduciante: Andrea Passos da Silva, RG. nº 32.768.740-X/SSP-SP, CPF. Nº 294.583.848-69, brasileira, maior, divorciada, autônoma, residente e domiciliada no município de Cubatão/ SP.

Lance Mínimo para o 1º leilão: R$ 201.322,14
Lance Mínimo para o 2º leilão: R$ 203.068,09

Lote 03 – Cubatão – Um Apartamento na Rua João Veiga (Antiga Rua Um) “Conjunto Rubens Lara”, nº 466, Térreo, 1º pavimento, Bloco 1, Quadra C, Lote 2, Apartamento 3, Loteamento Rubens Lara. Com uma área real de uso privativo de 69,280 m², área de uso comum de 13,527 m² perfazendo uma área real total de 82,807 m². Matrícula nº 11.308 do Oficial Registro de Imóveis de Cubatão/SP. Contribuinte: 02-40-0039-0067-003, Ocupado. Devedor Fiduciante: Renivaldo de Jesus dos Santos, RG. nº 21.782.844-9/SSP-SP, CPF. Nº 108.242.448-00, brasileiro, maior, solteiro, industriário, residente e domiciliado no município de Cubatão/ SP.

Lance Mínimo para o 1º leilão: R$ 182.152,02
Lance Mínimo para o 2º leilão: R$ 168.889,84

Lote 04 – Cubatão – Um Apartamento na Rua Andre Gaspar (Antiga Rua Seis) “Conjunto Rubens Lara”, nº 37 no 2º pavimento, Bloco 2, Quadra F, Lote 1, Apartamento 24, Loteamento Rubens Lara. Com uma área real de uso privativo de 60,020m², área de uso comum de 26,819m² perfazendo uma área real total de 86,839 m². Matrícula nº 12.163 do Oficial Registro de Imóveis de Cubatão/SP. Contribuinte: 02-40-0038-0340-030, Ocupado. Devedor Fiduciante: Benedita Maria Aparecida da Silva, RG. nº 19.483.955-2/SSP-SP, CPF. Nº 080.534.208-77, brasileira, maior, solteira, autônoma, residente e domiciliado no município de Cubatão/ SP.

Lance Mínimo para o 1º leilão: R$ 214.730,86
Lance Mínimo para o 2º leilão: R$ 212.585,23

Lote 05 – Cubatão – Um Apartamento na Rua Manoel Antonio Silva (Antiga Rua Quatro) “Conjunto Rubens Lara”, nº 66 no 2º pavimento, Bloco 1, Quadra H, Lote 1, Apartamento 22, Loteamento Rubens Lara. Com uma área real de uso privativo de 49,160m², área de uso comum de 22,611m² perfazendo uma área real total de 71,771m². Matrícula nº 12.875 do Oficial Registro de Imóveis de Cubatão/SP. Contribuinte: 02-40-0033-0184-007, Ocupado. Devedor Fiduciante: Bruna Aparecida Barbosa Xave, RG. nº 49.583.340-X/SSP-SP, CPF. Nº 371.756.988-01, brasileira, maior, solteira, comerciaria, residente e domiciliado no município de Cubatão/ SP.

Lance Mínimo para o 1º leilão: R$ 169.442,84
Lance Mínimo para o 2º leilão: R$ 165.395,16

Lote 06 – Mombuca – Uma Casa, na Rua Antonio Possobon, nº 45, Lote 02B Quadra 13, Residencial Vila Nova, Bairro Água Parada situado no município de Mombuca da comarca de Capivari, estado de São Paulo, com área construída de 45,77m², encerrando com uma área total de 125,00 m² do terreno. Matrícula nº 43.592 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Capivari/SP. Contribuinte: 01275, Ocupado. Devedor Fiduciante: Ângela Cristina Paulino, RG. nº 35.911.683-8/SSP-SP, CPF. Nº 363.427.518-97, brasileira, maior, solteira, do Lar e Alcir Batista de Lucena, RG. N° 26.571.142-3/SSP-SP CPF. N° 158.360.448-05, brasileiro, maior, solteiro, autônomo, residentes e domiciliados no município de Mombuca/ SP.

Lance Mínimo para o 1º leilão: R$ 37.674,13
Lance Mínimo para o 2º leilão: R$ 39.854,72

Lote 07 – Mombuca – Uma Casa, na Rua Miguel Pereira nº 186, Lote 23B Quadra 08, Residencial Vila Nova, Bairro Água Parada situado no município de Mombuca da comarca de Capivari, estado de São Paulo, com área construída de 45,77m², encerrando com uma área total de 125,00 m² do terreno. Matrícula nº 44.765 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Capivari/SP. Contribuinte: 1311, Ocupado. Devedor Fiduciante: Valdelice dos Santos, RG. nº 46.875.807-0/SSP-SP, CPF. Nº 354.912.268-31, brasileira, maior, solteira, trabalhador Rural residente e domiciliado no município de Mombuca/ SP.

Lance Mínimo para o 1º leilão: R$ 37.218,09
Lance Mínimo para o 2º leilão: R$ 36.215,23

Lote 08 – Mombuca – Uma Casa, na Rua Geraldo Pedro Arcanjo, nº 47, Lote 07A Quadra 17, Residencial Vila Nova, Bairro Água Parada situado no município de Mombuca da comarca de Capivari, estado de São Paulo, com área construída de 45,77m², encerrando com uma área total de 125,00 m² do terreno. Matrícula nº 44.640 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Capivari/SP. Contribuinte: 00834, Ocupado. Devedor Fiduciante: Nilvania da Silva, RG. nº 37.342.150/SSP-SP, CPF. Nº 337.618.828-90, brasileira, maior, solteira, do Lar e João Batista da Silva, RG. N° 26.571.031-5/SSP-SP CPF. N° 273.411.628-64, brasileiro, maior, solteiro, comerciário, residentes e domiciliados no município de Mombuca/ SP.

Lance Mínimo para o 1º leilão: R$ 37.218,09
Lance Mínimo para o 2º leilão: R$ 39.951,05

Lote 09 – Mombuca – Uma Casa, na Rua Jose Lírio da Fonseca, nº 96, Lote 23B, Quadra 07, Residencial Vila Nova, Bairro Água Parada situado no município de Mombuca da comarca de Capivari, estado de São Paulo, com área construída de 45,77m², encerrando com uma área total de 125,00 m² do terreno. Matrícula nº 44.635 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Capivari/SP. Contribuinte: 1305, Ocupado. Devedor Fiduciante: Vilma Pereira de Oliveira, RG. nº 22.575.913-5/SSP-SP, CPF. Nº 102.052.048-56, brasileira, maior, solteira, autônoma, residente e domiciliado no município de Mombuca/ SP.

Lance Mínimo para o 1º leilão: R$ 37.043,80
Lance Mínimo para o 2º leilão: R$ 32.756,21

Lote 10 – Mombuca – Uma Casa, na Rua Antonio Possobon, nº 28, Lote 08A Quadra 14, Residencial Vila Nova, Bairro Água Parada situado no município de Mombuca da comarca de Capivari, estado de São Paulo, com área construída de 45,77m², encerrando com uma área total de 125,00 m² do terreno. Matrícula nº 43.618 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Capivari/SP. Contribuinte: 00809, Ocupado. Devedor Fiduciante: Valdirene Benedita Campos, RG. nº 45.220.320-x/SSP-SP, CPF. Nº 316.174.748-86, brasileira, maior, solteira, trabalhadora rural e João Carlos de Oliveira, RG. N° 28.828.198/SSP-SP CPF. N° 257.363.058-79, brasileiro, maior, solteiro, industriário, residentes e domiciliados no município de Mombuca/ SP.

Lance Mínimo para o 1º leilão: R$ 37.674,13
Lance Mínimo para o 2º leilão: R$ 43.053,19

Lote 11 – Mombuca – Uma Casa, na Rua Antonio Possobon, nº 33, Lote 03B Quadra 13, Residencial Vila Nova, Bairro Água Parada situado no município de Mombuca da comarca de Capivari, estado de São Paulo, com área construída de 45,77m², encerrando com uma área total de 125,00 m² do terreno. Matrícula nº 43.588 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Capivari/SP. Contribuinte: 01276, Ocupado. Devedor Fiduciante: Dirceu dos Santos Luz, RG. nº 37.462.557-8/SSP-SP, CPF. nº 600.898.659-87, brasileiro, maior, solteiro, autônomo, residente e domiciliado no município de Mombuca/ SP.

Lance Mínimo para o 1º leilão: R$ 37.674,13
Lance Mínimo para o 2º leilão: R$ 39.383,56

1.2 - O preço mínimo da venda, para cada imóvel, é o acima, admitindo-se lances para pagamento em Reais (R$), exclusivamente à vista.
1.3 - O arrematante pagará, no ato do leilão, o valor da arrematação e o valor da comissão do leiloeiro, correspondente a 5 % do lance vencedor. O valor da comissão do leiloeiro não compõe o valor do lance ofertado.
1.4 - Os pagamentos no ato far-se-ão pela emissão de 02 (dois) cheques, sendo um de valor correspondente à comissão do leiloeiro e o outro referente à arrematação.
1.5 - Os imóveis que por ventura sejam arrematados no 1º leilão terão o segundo leilão automaticamente prejudicado.
1.6.- O arrematante vencedor (on-line/internet) tem o prazo de 24 horas para realizar o depósito ou transferência eletrônica disponível (TED), a fim de efetuar o pagamento da comissão do leiloeiro e o valor do lance. Caso não ocorra, o leilão será considerado sem lance vencedor.

2 – DAS MODALIDADES DO LEILÃO, DOS LANCES E DOS AUTOS DE LEILÃO.
2.1 – O(s) leilão (ões) será (ão) realizado(s) na modalidade presencial e on-line.
2.2 – Será aceita a participação do interessado via internet, desde que tenha capacidade e legitimidade para assumir as obrigações e responsabilidades dispostas neste edital, por meio de acesso restrito/identificado (login/senha), cujo fornecimento ocorrerá sob exclusiva responsabilidade do leiloeiro.
2.2.1 – Quanto ao acesso identificado, o interessado deve se cadastrar previamente no site do leiloeiro, encaminhar a documentação necessária e concordar com as regras de participação estipuladas no site do leiloeiro. Após análise documental, o leiloeiro aprovará ou não o cadastro.
2.2.2 – O acesso identificado validará e homologará os lances, desde que atendam as regras do presente edital.
2.2.3 – Os lances oferecidos somente on-line não garantem direitos ao proponente/arrematante em caso de recusa do leiloeiro ou por qualquer outra ocorrência, tais como, queda ou falhas no sistema, conexão de internet, linha telefônica ou outras ocorrências, sejam quais forem os motivos, posto que são apenas facilitadores de oferta aos interessados, com os riscos naturais às falhas ou impossibilidades técnicas, imprevisões e intempéries, que são assumidos com exclusividade pelo interessado quando da sua participação, não sendo cabível qualquer reclamação a respeito.
2.3 – Na modalidade presencial, os lances são verbais e deverão ser ofertados no pregão pelos interessados ou seus procuradores, estes devidamente investidos por instrumento de mandato, com firma do outorgante reconhecida por tabelião.
2.4 – Será considerado lance vencedor aquele que resultar no maior valor acima do preço mínimo apresentado para o leilão.
2.5 - Será elaborado ao término de cada pregão (1º e 2º Leilão) o Auto do Leilão contendo, para cada imóvel, o valor do lance vencedor, valor pago no ato do pregão e dados do arrematante, bem como demais acontecimentos relevantes. Caso não haja lance para o imóvel será lavrado o auto negativo.

3 - DA DESISTÊNCIA E DA MULTA
3.1 - O arrematante interessado em desistir da compra do imóvel deverá preencher o Termo de Desistência, e ainda arcar com a multa de 20% sob o valor do lance em favor da CDHU.
3.2 - A comissão de leiloeiro não será devolvida em caso de desistência por parte do arrematante, ou no caso da não formalização da venda no prazo ou na forma estabelecida, por motivos ocasionados pelo arrematante.

4 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 – O Instrumento Particular com força de escritura pública será firmado em até 60 (sessenta) dias corridos após a realização do Leilão Público.
4.2 - Serão da responsabilidade do adquirente: todas as despesas necessárias à lavratura da escritura; o recolhimento do laudêmio incidente sobre a venda, quando houver; a iniciativa necessária à lavratura da escritura, inclusive a obtenção de guias, declarações e documentos exigíveis necessárias para a outorga e registro do instrumento, com o conseqüente pagamento, às suas expensas, de taxas, impostos, emolumentos, registros, etc, e a apresentação junto à CDHU da escritura/contrato registrado.
4.3 - Nenhuma diferença porventura comprovada nas dimensões dos imóveis pode ser invocada, a qualquer tempo, como motivo para compensações ou modificações no preço ou nas condições de pagamento, ficando a cargo e ônus do adquirente a sua regularização.
4.4 - Os imóveis são ofertados à venda como coisa certa e determinada (venda “ad-corpus”), sendo apenas enunciativas as referências neste edital e em seus anexos, e serão vendidos no estado de ocupação e conservação em que se encontram, ficando a cargo do adquirente a sua desocupação, reformas que ocasionem alterações nas quantidades e/ou dimensões dos cômodos, averbação de áreas e/ou regularização, quando for o caso, arcando o adquirente com as despesas decorrentes.
4.5 - Na hipótese do adquirente ser o ocupante do imóvel, será de sua responsabilidade o pagamento relativo ao IPTU, Condomínio, foro e demais taxas incidentes sobre o imóvel, cujo vencimento ocorra entre a data da realização do leilão e a data de registro da escritura pública e/ou contrato de financiamento em cartório.
4.6 – O adquirente, não ocupante do imóvel, declara-se ciente e plenamente informado de que sobre o imóvel, podem pender débitos de natureza fiscal (IPTU) e condominial (por cotas inadimplidas seja ordinárias ou extraordinárias). Tais débitos gerados até a data da venda são de responsabilidade da CDHU.
4.7 - A participação no presente leilão público implica, no momento em que o lance for considerado vencedor no pregão, na concordância e aceitação de todos os termos e condições deste "Edital de Leilão Público", bem como submissão às demais obrigações legais decorrentes.
4.8 - Informações detalhadas sobre o leilão também podem ser obtidas no escritório do Leiloeiro público oficial, pelo telefone (11) 5575-9555 ou pelo site www.deseulance.com .

FORMA DE PAGAMENTO À VISTA + 5% DE COMISSÃO DO LEILOEIRO – Os imóveis arrematados no primeiro leilão terão o 2° leilão automaticamente prejudicado.