Local do leilão:
RUA URUANA, 139, VILA MARIANA - SÃO PAULO / SP
Visitação:
nos locais dos imoveis.
*Catálogo completo
EDITAL DE LEILÃO
1º LEILÃO: 16 de Abril de 2015 às 14h00
2º LEILÃO: 17 de Abril de 2015 às 14h00
LOCAL: Rua Uruana n° 139 Vila Mariana, São Paulo/SP.
A Credora Fiduciária COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, com sede em São Paulo, Capital, na Rua Boa Vista, 170, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.865.597/0001-09, aqui por diante denominada simplesmente CDHU, leva ao conhecimento dos interessados que fará licitação, sob a modalidade de LEILÃO PÚBLICO, por intermédio do Leiloeiro Oficial Jurandir da Costa Dantas, leiloeiro oficial regularmente matriculado na junta comercial do Estado de São Paulo sob o nº 243, com escritório na Rua Uruana n° 139 Vila Mariana , São Paulo/SP , para alienação dos imóveis recebidos em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, pela maior oferta, no estado de ocupação e conservação em que se encontram, conforme Edital em resumo publicado na imprensa, regendo-se a presente licitação pelas disposições legais vigentes, em especial os Decretos nº 21.981/32, bem como pela Lei 9.514/97 e condições estabelecidas neste Edital.
1 - DO OBJETO, DO PREÇO MÍNIMO E DAS FORMAS DE PAGAMENTO.
1.1 - São objeto do presente Edital os imóveis recebidos em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, relacionados e descritos abaixo:
Lote 01 – GUARATINGUETÁ – Apartamento na Rua Antonio da Cunha n° 1195, Apto 14, Bloco F, Conjunto Habitacional Luiz Mendes De Oliveira 2, no Município de Guaratinguetá – SP, com área privativa de 44,89 m²,a área comum de 5,90 m² a área Total de 50,79 m² , fração ideal do terreno de 48,85 m² ou 0,68944% . Matrícula nº 38.715 do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Guaratinguetá /SP. Contribuinte: 0522303003. Ocupado. Devedor Fiduciante:Silvana Maria Goncalves Moura, brasileira, casada , maior , do lar , portadora do RG nº 77.437.9- SSP-DF e CPF nº 055.801.328-75 e seu marido João Francisco De Moura, brasileiro, funcionário publico estadual , portador do RG: n° 25.584.916-3-SSP/SP e CPF: n° 052.802.178-83,casados pelo regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei n° 6.515/77, residentes e domiciliados no município de Guaratinguetá/SP.
Lance Mínimo para o 1º leilão: R$ 49.301,00.
Lance Mínimo para o 2º leilão: R$ 55.059,51.
Lote 02 – GUARATINGUETÁ – Apartamento na Rua Antonio da Cunha n° 1195, Apto 22, Bloco E, Conjunto Habitacional Luiz Mendes De Oliveira 2, no Município de Guaratinguetá – SP, com área privativa de 44,89 m²,a área comum de 6,73 m² a área Total de 51,62 m² , fração ideal do terreno de 49,64 m² ou 0,70070% . Matrícula nº 38.701 do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Guaratinguetá /SP. Contribuinte: 0522302905. Ocupado. Devedor Fiduciante:Elisa Da Silva Castro , brasileira, solteira , maior , do lar , portadora do RG nº 30.780.667-4- SSP-SP e CPF nº 266.062.688-00 e Carlos Marcolino Lopes , brasileiro, solteiro , maior , trabalhador rural , portador do RG: n° 42.395.130-0- SSP/SP e CPF: n° 314.099.278-57 , residentes e domiciliados no município de Guaratinguetá/SP.
Lance Mínimo para o 1º leilão: R$ 49.301,00.
Lance Mínimo para o 2º leilão: R$ 46.129,14.
Lote 03 – GUARATINGUETÁ – Apartamento na Rua Antonio da Cunha n° 1195, Apto 42, Bloco D, Conjunto Habitacional Luiz Mendes De Oliveira 2, no Município de Guaratinguetá – SP, com área privativa de 44,89 m²,a área comum de 6,73 m² a área Total de 51,62 m² , fração ideal do terreno de 49,64 m² ou 0,70070% . Matrícula nº 38.693 do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Guaratinguetá /SP. Contribuinte: 0522302813. Ocupado. Devedor Fiduciante:Arlete Rodrigues Gomes , brasileira, casada , maior , autônoma , portadora do RG nº 27.221.055-9 -SSP-SP e CPF nº 132.482.568-50 e seu marido Sergio Gomes, brasileiro, comerciário , portador do RG: n° 20.206.363- SSP/SP e CPF: n° 084.937.938-50,casados pelo regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei n° 6.515/77, residentes e domiciliados no município de Guaratinguetá/SP.
Lance Mínimo para o 1º leilão: R$ 49.301,00.
Lance Mínimo para o 2º leilão: R$ 53.586,96.
Lote 04 – GUARATINGUETÁ – Apartamento na Rua Antonio da Cunha n° 1195, Apto 41, Bloco I, Conjunto Habitacional Luiz Mendes De Oliveira 2, no Município de Guaratinguetá – SP, com área privativa de 44,89 m²,a área comum de 5,90 m² a área Total de 50,79 m² , fração ideal do terreno de 48,85 m² ou 0,68944% . Matrícula nº 38.772 do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Guaratinguetá /SP. Contribuinte: 0522303312. Ocupado. Devedor Fiduciante:Samanta Vieira , brasileira, solteira , maior , do lar , portadora do RG nº 40.935.858-7- SSP-SP e CPF nº 340.559.568-19 e Lucio Mario Goncalves , brasileiro, solteiro , maior , autônomo , portador do RG: n° 27.261.341-1-SSP/SP e CPF: n° 162.815.988-06 , residentes e domiciliados no município de Guaratinguetá/SP.
Lance Mínimo para o 1º leilão: R$ 49.301,00.
Lance Mínimo para o 2º leilão: R$ 47.348,33.
Lote 05 – GUARATINGUETÁ – Apartamento na Rua Antonio da Cunha n° 1115, Apto 13, Bloco B, Conjunto Habitacional Luiz Mendes De Oliveira 1, no Município de Guaratinguetá – SP, com área privativa de 44,89 m²,a área comum de 5,8 m² a área Total de 50,69 m² , fração ideal do terreno de 53,39 m² ou 0,69318% . Matrícula nº 38.506 do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Guaratinguetá /SP. Contribuinte: 0522301702. Ocupado. Devedor Fiduciante: Cristiane Camila Aires , brasileira, solteira , maior , autônoma , portadora do RG nº 40.424.862-7- SSP-SP e CPF nº 229.347.218-33, residente e domiciliada no município de Guaratinguetá/SP.
Lance Mínimo para o 1º leilão: R$ 49.301,00.
Lance Mínimo para o 2º leilão: R$ 47.125,26.
Lote 06 – GUARATINGUETÁ – Apartamento na Rua Antonio da Cunha n° 1195, Apto 44, Bloco D, Conjunto Habitacional Luiz Mendes De Oliveira 2, no Município de Guaratinguetá – SP, com área privativa de 44,89 m²,a área comum de 6,73 m² a área Total de 51,62 m² , fração ideal do terreno de 49,64 m² ou 0,70070% . Matrícula nº 38.695 do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Guaratinguetá /SP. Contribuinte: 0522302815. Ocupado. Devedor Fiduciante: Maria Angélica Carneiro Santos, brasileira, separada judicialmente, maior , autônoma , portadora do RG nº 15.857.356-0-SSP-SP e CPF nº 047.982.478-98, residente e domiciliada no município de Guaratinguetá/SP.
Lance Mínimo para o 1º leilão: R$ 49.301,00.
Lance Mínimo para o 2º leilão: R$ 47.365,31.
Lote 07 –CANAS – Casa, na Rua Mantiqueira n° 42, Quadra I, Lote 16, do Conjunto Habitacional Canas A1-2 /A-3 e A4, Bela Vista no Município de Canas– SP, com área construída de 43,03m², com uma área total de 144 m² . Matrícula nº 32.110 do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Lorena /SP. Contribuinte: 01343. Ocupado. Devedor Fiduciante: Marcia Regina Gomes, brasileira, solteira, maior , autônoma , portador do RG nº 25.975.371-3-SSP-SP e CPF nº 159.456.988-65 e Jose Francisco Santos, brasileiro, divorciado, maior , autônomo , portador do RG nº 32.481.707-1-SSP-SP e CPF nº306.113.777-72, residentes e domiciliados no município de Canas/SP.
Lance Mínimo para o 1º leilão: R$ 24.277,72.
Lance Mínimo para o 2º leilão: R$ 27.447,01.
Lote 08 –CANAS – Casa, na Rua Mantiqueira n° 50, Quadra I, Lote 17, do Conjunto Habitacional Canas A1-2 /A-3 e A4, Bela Vista no Município de Canas– SP, com área construída de 43,03m², com uma área total de 144 m² . Matrícula nº 32.111 do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da comarca de Lorena /SP. Contribuinte: 01351. Ocupado. Devedor Fiduciante: Maria Cândida Ramos, brasileira, solteira, maior , autônoma , portador do RG nº 28.408.830-4-SSP-SP e CPF nº 109.811.578-31 e Daniel Aparecido de Souza , brasileiro, solteiro, maior , autônomo , portador do RG nº 18.226.881-SSP-SP e CPF nº082.116.228-40, residentes e domiciliados no município de Canas/SP.
Lance Mínimo para o 1º leilão: R$ 24.277,72.
Lance Mínimo para o 2º leilão: R$ 26.163,77.
Lote 09 – CANAS – Casa na Rua Nepora sob o nº 97 – Q:L L:004, Município de Canas – SP, uma área total de 144.60 m²,contendo uma área construída de 43.03 m². Matrícula nº 32.146 do Oficial de Registro de Imóveis de Lorena/SP. Contribuinte: 01443. Ocupado. Devedor Fiduciante: Juraci Paschoina, brasileira, solteira, maior, autônoma, portador do RG nº 30.378.519-6/SSP-SP e CPF nº 258.105.728-98,residente e domiciliada no município de Canas/SP.
Lance Mínimo para o 1º leilão: R$ 23.820,84.
Lance Mínimo para o 2º leilão: R$ 24.587,07.
(RETIRADO) Lote 10 – PIRAPOZINHO – Casa na Rua Maria Ferrine Molina n° 100, Q:E L:024 ,Conjunto Antonio Bento Pimentel, no Município de Pirapozinho – SP, com área 43,18 m² a área Total de 200,00 m². Matrícula nº 3890 do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da comarca de Pirapozinho /SP. Contribuinte: 00000009006111. Ocupado. Devedor Fiduciante:Sueli De Camargo Freitas, brasileira, solteira , maior , do lar , portadora do RG nº 29.354.475-X SSP/SP e CPF nº 206.309.208-77 e Leandro Lins De Freitas , brasileiro, industriário , portador do RG: n° 40.424.377-0 SSP/SP e CPF: n° 311.325.178-85, residentes e domiciliados no município de Pirapozinho/SP.
Lance Mínimo para o 1º leilão: R$ 38.914,45.
Lance Mínimo para o 2º leilão: R$ 37.406,09.
Lote 11 – PIRAPOZINHO – Casa na Rua Francisco Peres n° 132, Q:H L:001 ,Conjunto Antonio Bento Pimentel, no Município de Pirapozinho – SP, com área de 43,18 m² a área Total de 217,20 m². Matrícula nº 3851 do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da comarca de Pirapozinho /SP. Contribuinte: 00000009006162. Ocupado. Devedor Fiduciante:Adriana De Fatima Fuzzi, brasileira, solteira , maior , autônoma , portadora do RG nº 34.176.471-1 -SSP/PR e CPF nº 341.295.548-59, residente e domiciliada no município de Pirapozinho /SP.
Lance Mínimo para o 1º leilão: R$ 38.799,15.
Lance Mínimo para o 2º leilão: R$ 39.839,90.
Lote 12 – PRAIA GRANDE – Apartamento na Rua Josefina Bakhita(Antiga rua treze) n° 794, B:G AP:13 ,Conjunto R.Andorinha, no Município de Praia Grande – SP, com área privativa de 46,62 m²,a área comum de 7,08 m² a área Total de 53,70 m² , fração ideal do terreno de ,41,25 m² ou 0,625%. Matrícula nº 121.521 do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Praia Grande /SP. Contribuinte: 2.03.33.049.016.7013. Ocupado. Devedor Fiduciante:Neuza Maria Silva Leite, brasileira, casada , maior , do lar , portadora do RG nº 15.283.169-01-SSP/SP e CPF nº 024.720.858-26 e seu marido Cilmar Caetano Leite , brasileiro, aposentado , portador do RG: n° 18.504.638-01- SSP/SP e CPF: n° 070.230.348-89,casados pelo regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei n° 6.515/77, residentes e domiciliados no município de Praia Grande /SP.
Lance Mínimo para o 1º leilão: R$ 66.588,58.
Lance Mínimo para o 2º leilão: R$ 67.974,38.
Lote 13 – SERTÃOZINHO – Casa, na Rua Geraldo Caetano n° 265, Quadra C, Lote 14, do Conjunto Habitacional Jose Garcia da Costa, Ze Garcia , no Município de Sertãozinho– SP, com área construída de 59,97 m², com uma área total de 200 m² . Matrícula nº 57.984 do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Sertãozinho /SP. Contribuinte: 02.2360.2.0265.000 controle: 50195831. Ocupado. Devedor Fiduciante: Maria Pereira de Freitas , brasileira, solteira, maior , comerciaria , portador do RG nº 22.757.013-3- SSP-SP e CPF nº 295.428.218-59 e Marcos Braz da Silva, brasileiro, solteiro, maior , autônomo , portador do RG nº 21.445.656-SSP-SP e CPF nº 098.794.698-60, residentes e domiciliados no município de Sertãozinho/SP.
Lance Mínimo para o 1º leilão: R$ 92.167,60.
Lance Mínimo para o 2º leilão: R$ 103.020,53.
Lote 14 – SERTÃOZINHO – Casa, na Rua Sebastião Gonçalves (antiga Rua Um) n° 172, Quadra E, Lote 06, do Conjunto Habitacional Aurea Mendes Gimenes II , no Município de Sertãozinho– SP, com área construída de 43,18 m², com uma área total de 180 m² . Matrícula nº 57.297 do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Sertãozinho /SP. Contribuinte: 02.7302-10006-000 Controle 50195415. Ocupado. Devedor Fiduciante: Isabel Cristina da Silva Freitas, brasileira, casada, maior , do lar , portador do RG nº 28.797.892-8-SSP-SP e CPF nº 287.819.588-46 e seu marido Eder Luiz Zanella de Freitas, brasileiro, casado, maior , comerciário , portador do RG nº 22.234.022-8- SSP-SP e CPF nº 106.360.878-32, casados em comunhão parcial de bens, na vigência da lei n° 6.515/77 residentes e domiciliados no município de Sertãozinho/SP.
Lance Mínimo para o 1º leilão: R$ 29.222,74.
Lance Mínimo para o 2º leilão: R$ 29.484,65.
Lote 15 – SERTÃOZINHO – Casa, na Rua Antonio Milani n° 1002, Quadra O, Lote 22, do Conjunto Habitacional Jose Garcia da Costa- Ze Garcia , no Município de Sertãozinho– SP, com área construída de 59,97 m², com uma área total de 200 m² . Matrícula nº 58318 do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Sertãozinho /SP. Contribuinte: 02.2557.1.1002.000. Ocupado. Devedor Fiduciante: Josiane Fernandes , brasileira, solteira, maior , comerciaria , portador do RG nº 29.025.620-3- SSP-SP e CPF nº 253.974.588-13 e Paulo Cesar Fabiano, brasileiro, solteiro, maior , industriário , portador do RG nº 28.092.636-4- SSP-SP e CPF nº 201.555.618-47, residentes e domiciliados no município de Sertãozinho/SP.
Lance Mínimo para o 1º leilão: R$ 92.167,60.
Lance Mínimo para o 2º leilão: R$ 99.425,33.
Lote 16 – SERTÃOZINHO – Casa, na Rua Afonsilio Fagundes Pereira n° 389 (antiga Rua Dois), Quadra F, Lote 22, do Conjunto Habitacional Aurea Mendes Gimenes II, no Município de Sertãozinho– SP, com área construída de 43,18m², com uma área total de 180m² . Matrícula nº 57.345 do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Sertãozinho /SP. Contribuinte: 02.7303.1.0022.000 controle: 50195464. Ocupado. Devedor Fiduciante: Selma de Freitas, brasileira, solteira, maior , do lar , portador do RG nº 37.826.001-7 SSP-SP e CPF nº 339.887.138-05 e Rogério Custodio Chaves, brasileiro, solteiro, maior , Trabalhador Rural , portador do RG nº 25.237.608-0-SSP-SP e CPF nº271.393.858-90, residentes e domiciliados no município de Sertãozinho/SP.
Lance Mínimo para o 1º leilão: R$ 29.222,74.
Lance Mínimo para o 2º leilão: R$ 27.980,54.
(RETIRADO) Lote 17 – BROTAS – Casa, na Rua Maria Cândida Cerutti n° 157, Quadra 20, Lote 017, do Conjunto Brotas D, no Município de Brotas– SP, com área construída de 43,18m², com uma área total de 200,00m² . Matrícula nº 12.694 do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Brotas /SP. Contribuinte: 01.07.081.0259.001. Ocupado. Devedor Fiduciante: Ana Maria Ferreira, brasileira, solteira, maior , autônoma , portador do RG nº 35.494.826-X/SP e CPF nº 188.575.528-70 e Edson Evaristo Nunes, brasileiro, solteiro, maior , autônomo , portador do RG nº 37.435.616-6 e CPF nº100.855.278-07, residentes e domiciliados no município de Brotas/SP.
Lance Mínimo para o 1º leilão: R$ 29.336,34.
Lance Mínimo para o 2º leilão: R$ 26.032,16.
Lote 18 – BROTAS – Casa, na Rua Antonio Nolla Neto n° 175, Quadra 21, Lote 015, do Conjunto Brotas D, no Município de Brotas– SP, com área construída de 43,18m², com uma área total de 200,00m² . Matrícula nº 12.710 do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Brotas /SP. Contribuinte: 01.07.082.0237.001. Ocupado. Devedor Fiduciante: Eva Simões De Andrade , brasileira, maior , do lar , portador do RG nº 27.780.124-2 /SP e CPF nº 191.007.228-12 e seu marido Adilson Teixeira De Andrade, brasileiro, maior , trabalhador rural , portador do RG nº 16.837.105/SP e CPF nº206.395.598-08,casados na comunhão parcial de bens na vigência da lei 6515/77 , residentes e domiciliados no município de Brotas/SP.
Lance Mínimo para o 1º leilão: R$ 29.336,34.
Lance Mínimo para o 2º leilão: R$ 29.398,94.
Lote 19 – BROTAS – Casa, na Rua Antonio Nolla Neto n° 085, Quadra 15, Lote 016, do Conjunto Brotas D, no Município de Brotas– SP, com área construída de 43,18m², com uma área total de 200,00m² . Matrícula nº 12.597 do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Brotas /SP. Contribuinte: 01.07.076.0190.001. Ocupado. Devedor Fiduciante: Elga Karina Tacinari Pires , brasileira, maior , do lar , portador do RG nº 34.861.229-1-SSP-SP e CPF nº 333.667.958-32 e seu marido Hilton Agnaldo Pires, brasileiro, maior , autônomo , portador do RG nº 26.700.829-6 -SSP/SP e CPF nº183.496.428-82,casados na comunhão parcial de bens na vigência da lei 6515/77 , residentes e domiciliados no município de Brotas/SP.
Lance Mínimo para o 1º leilão: R$ 29.336,34.
Lance Mínimo para o 2º leilão: R$ 30.616,33.
Lote 20 – SÃO PAULO – Apartamento na Rua dos Têxteis n° 2.430, Antiga Avenida Dois, Apto,31-A, 3° andar, Conjunto Habitacional Santa Etelvina 1/VI-A , distrito de Guaianazes, no Município de São Paulo – SP, com área util de 51,64 m²,a área comum de 4,51 m² a área Total de 56,16m² , fração ideal do terreno de 2,7% ou 53.29m². Matrícula nº 95.467 do 7° Oficial de Registro de Imóveis e da Capital São Paulo/SP. Contribuinte: 245.112.0025-2. Ocupado. Devedor Fiduciante: Gislene Trignani Laurindo, brasileira , solteira, maior , autônoma, portador do RG nº 26.346.208-0/SSP-SP e CPF nº 176.368.198-05, residente e domiciliada no município de São Paulo/SP.
Lance Mínimo para o 1º leilão: R$ 78.748,49.
Lance Mínimo para o 2º leilão: R$ 73.748,98.
Lote 21 - TARUMÃ – Casa na Rua Onix, sob o nº 95,Quadra C, Lote 20, Quadra 40 do Conjunto Habitacional Tarumã D , no Município de Tarumã – SP,Comarca de Assis-SP com área total de 233,32 m², sendo 43,18 m² de área construída. Matrícula nº 48.108 do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Assis/SP. Contribuinte: 7.211.20.01, Ocupado. Devedor Fiduciante: Marta Gomes de Lima , RG nº 33.127.467-X/SSP-SP, CPF nº 325.065.778-66, brasileira, do lar, solteira, maior e Silvano de Freitas RG: 27.689.245-8/SSP-SP, CPF: 158.802.968-90, brasileiro, solteiro, maior, trabalhador rural ambos residentes e domiciliados no município de Tarumã/SP.
Lance Mínimo para o 1º leilão: R$ 35.477,34.
Lance Mínimo para o 2º leilão: R$ 38.070,94.
1.2 - O preço mínimo da venda, para cada imóvel, é o acima, admitindo-se lances para pagamento em Reais (R$), exclusivamente à vista.
1.3 - O arrematante pagará, no ato do leilão, o valor da arrematação e o valor da comissão do leiloeiro, correspondente a 5 % do lance vencedor. O valor da comissão do leiloeiro não compõe o valor do lance ofertado.
1.4 - Os pagamentos no ato far-se-ão pela emissão de 02 (dois) cheques, sendo um de valor correspondente à comissão do leiloeiro e o outro referente à arrematação.
1.5 - Os imóveis que por ventura sejam arrematados no 1º leilão terão o segundo leilão automaticamente prejudicado.
1.6.- O arrematante vencedor (on-line/internet) tem o prazo de 24 horas para realizar o depósito ou transferência eletrônica disponível (TED), a fim de efetuar o pagamento da comissão do leiloeiro e o valor do lance. Caso não ocorra, o leilão será considerado sem lance vencedor.
2 – DAS MODALIDADES DO LEILÃO, DOS LANCES E DOS AUTOS DE LEILÃO.
2.1 – O(s) leilão(ões) será(ão) realizado(s) na modalidade presencial e on-line.
2.2 – Será aceita a participação do interessado via internet, desde que tenha capacidade e legitimidade para assumir as obrigações e responsabilidades dispostas neste edital, por meio de acesso restrito/identificado (login/senha), cujo fornecimento ocorrerá sob exclusiva responsabilidade do leiloeiro.
2.2.1 – Quanto ao acesso identificado, o interessado deve se cadastrar previamente no site do leiloeiro, encaminhar a documentação necessária e concordar com as regras de participação estipuladas no site do leiloeiro. Após análise documental, o leiloeiro aprovará ou não o cadastro.
2.2.2 – O acesso identificado validará e homologará os lances, desde que atendam as regras do presente edital.
2.2.3 – Os lances oferecidos somente on-line não garantem direitos ao proponente/arrematante em caso de recusa do leiloeiro ou por qualquer outra ocorrência, tais como, queda ou falhas no sistema, conexão de internet, linha telefônica ou outras ocorrências, sejam quais forem os motivos, posto que são apenas facilitadores de oferta aos interessados, com os riscos naturais às falhas ou impossibilidades técnicas, imprevisões e intempéries, que são assumidos com exclusividade pelo interessado quando da sua participação, não sendo cabível qualquer reclamação a respeito.
2.3 – Na modalidade presencial, os lances são verbais e deverão ser ofertados no pregão pelos interessados ou seus procuradores, estes devidamente investidos por instrumento de mandato, com firma do outorgante reconhecida por tabelião.
2.4 – Será considerado lance vencedor aquele que resultar no maior valor acima do preço mínimo apresentado para o leilão.
2.5 - Será elaborado ao término de cada pregão (1º e 2º Leilão) o Auto do Leilão contendo, para cada imóvel, o valor do lance vencedor, valor pago no ato do pregão e dados do arrematante, bem como demais acontecimentos relevantes. Caso não haja lance para o imóvel será lavrado o auto negativo.
3 - DA DESISTÊNCIA E DA MULTA
3.1 - O arrematante interessado em desistir da compra do imóvel deverá preencher o Termo de Desistência, e ainda arcar com a multa de 20% sob o valor do lance em favor da CDHU.
3.2 - A comissão de leiloeiro não será devolvida em caso de desistência por parte do arrematante, ou no caso da não formalização da venda no prazo ou na forma estabelecida, por motivos ocasionados pelo arrematante.
4 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 – O Instrumento Particular com força de escritura pública será firmado em até 60 (sessenta) dias corridos após a realização do Leilão Público.
4.2 - Serão da responsabilidade do adquirente: todas as despesas necessárias à lavratura da escritura; o recolhimento do laudêmio incidente sobre a venda, quando houver; a iniciativa necessária à lavratura da escritura, inclusive a obtenção de guias, declarações e documentos exigíveis necessárias para a outorga e registro do instrumento, com o conseqüente pagamento, às suas expensas, de taxas, impostos, emolumentos, registros, etc, e a apresentação junto à CDHU da escritura/contrato registrado.
4.3 - Nenhuma diferença porventura comprovada nas dimensões dos imóveis pode ser invocada, a qualquer tempo, como motivo para compensações ou modificações no preço ou nas condições de pagamento, ficando a cargo e ônus do adquirente a sua regularização.
4.4 - Os imóveis são ofertados à venda como coisa certa e determinada (venda “ad-corpus”), sendo apenas enunciativas as referências neste edital e em seus anexos, e serão vendidos no estado de ocupação e conservação em que se encontram, ficando a cargo do adquirente a sua desocupação, reformas que ocasionem alterações nas quantidades e/ou dimensões dos cômodos, averbação de áreas e/ou regularização, quando for o caso, arcando o adquirente com as despesas decorrentes.
4.5 - Na hipótese do adquirente ser o ocupante do imóvel, será de sua responsabilidade o pagamento relativo ao IPTU, Condomínio, foro e demais taxas incidentes sobre o imóvel, cujo vencimento ocorra entre a data da realização do leilão e a data de registro da escritura pública e/ou contrato de financiamento em cartório.
4.6 – O adquirente, não ocupante do imóvel, declara-se ciente e plenamente informado de que sobre o imóvel, podem pender débitos de natureza fiscal (IPTU) e condominial (por cotas inadimplidas seja ordinárias ou extraordinárias). Tais débitos gerados até a data da venda são de responsabilidade da CDHU.
4.7 - A participação no presente leilão público implica, no momento em que o lance for considerado vencedor no pregão, na concordância e aceitação de todos os termos e condições deste "Edital de Leilão Público", bem como submissão às demais obrigações legais decorrentes.
4.8 - Informações detalhadas sobre o leilão também podem ser obtidas no escritório do Leiloeiro público oficial, pelo telefone (11) 5575-9555 ou pelo site www.deseulance.com .
FORMA DE PAGAMENTO À VISTA + 5% DE COMISSÃO DO LEILOEIRO – Os imóveis arrematados no primeiro leilão terão o 2° leilão automaticamente prejudicado.
Este contrato de adesão aplica-se aos usuários do sistema de participação on-line dos leilões oficiais públicos organizados pela Deseulance, sob responsabilidade dos Leiloeiros Oficiais designados.
Ao aceitar este contrato, o usuário declara ter lido e impresso o seu conteúdo, tendo compreendido plenamente e sem ressalvas os termos e condições doravante expostos.
O cadastramento no site da Deseulance é gratuito e será exigido apenas para participação on-line de nossos leilões. A mera visualização dos materiais de divulgação dos leilões é aberto a qualquer interessado, sem a necessidade de qualquer tipo de controle prévio.
Para o cadastramento é necessário que o usuário tenha capacidade para contratar, nos termos da legislação brasileira em vigor e forneça corretamente todos os dados solicitados no processo, que terão caráter sigiloso e não serão divulgados pela Deseulance aos outros usuários, com exceção do login.
Após o cadastramento, nossa equipe entrará em contato com o usuário para checar as informações prestadas e liberar o acesso ao sistema, que será feito mediante login e senha.
Pelo presente, o usuário autoriza que se proceda quaisquer verificações que a Deseulance julgar necessárias sobre sua idoneidade financeira, perante os órgãos bancários e de proteção de crédito e o rastreamento de seu endereço IP ou outros meios de controle digital, com o fim único e específico de possibilitar meios mais confiáveis e seguros para as transações e a verificação da autenticidade do usuário.
No caso de pessoa jurídica, o usuário deve ter poderes para representá-la e responderá civil e criminalmente pela inexistência desta condição.
Não serão aceitos lances de usuários e empresas estrangeiros, que não tenham representante legalmente constituído em território nacional.
Ao cadastrar-se, o usuário aceita explicitamente o envio de informativos de leilões e quaisquer outros comunicados inerentes à utilização do sistema para o e-mail informado no cadastramento, obrigando-se a mantê-lo sempre atualizado, sob pena de imediata suspensão de seu acesso.
A Deseulance pode cancelar ou suspender o acesso ao sistema de leilões on-line de qualquer usuário, sem direito a qualquer reclamação ou indenização, a qualquer tempo e sob seu exclusivo critério, nos casos de:
- informações do usuário incorretas, incompletas ou que não possam ser verificadas;
- pendências financeiras vinculadas ao usuário ou logins diretamente associados;
- qualquer comportamento anterior (doloso ou não) que tenha de algum modo afetado o processo de leilão ou causado qualquer tipo de dano à Deseulance, aos comitentes ou aos demais participantes.
O site da Deseulance oferece aos seus usuários cadastrados e autorizados, os serviços de divulgação de leilões oficiais e de bens à venda, com a possibilidade de efetuar propostas, programar lances e participar "on-line" e em tempo real, dos leilões desta modalidade.
Todas as informações contidas no site são meramente informativas e podem ser alteradas ou suprimidas, a qualquer tempo. Todos os lotes são vendidos no estado em que se encontram, sem direito à reclamação por vícios ocultos ou não. Em todos os casos, aconselhamos a vistoria prévia do bem, para verificar seu estado de conservação e armazenamento.
O leiloeiro é soberano nas decisões acerca das condições de venda e participação, da arrematação, da constituição dos lotes e dos valores envolvidos; podendo juntar, separar, excluir ou formar novos lotes, alterar o preço mínimo de venda e o incremento atual e ainda acrescer novo prazo para fechamento do lote, mesmo quando o cronômetro já estiver zerado, e quaisquer outras circunstâncias envolvidas, a qualquer tempo e sob seu exclusivo critério.
Os serviços disponibilizados pela Deseulance na Internet poderão sofrer alterações, incluindo a extinção, alteração ou acréscimo de funções e ferramentas e entrarão em vigor imediatamente, desde que não afetem as relações contratuais aqui estabelecidas, caso em que os usuários serão chamados a aceitar um novo contrato.
A senha e login de acesso ao sistema é pessoal e intransferível. O usuário é responsável pela sua guarda e manutenção, respondendo civil e criminalmente pelo seu uso indevido ou por quaisquer práticas, sem a devida autorização e utilizando-se de quaisquer meios, que interfiram, manipulem ou prejudiquem o funcionamento do site ou das informações nele contidas.
Os lances efetuados on-line são irretratáveis e, se vencedores, geram obrigação contratual, na forma de promessa de compra, a qual deverá ser paga, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após a confirmação da arrematação.
A desistência do lote arrematado, sob quaisquer circunstâncias, por parte do arrematante, não o eximirá da obrigação líquida e certa de pagar o serviço já prestado pela Deseulance, de divulgação do evento e acesso ao sistema e da comissão do leileoiro, nos valores estipulados nas condições de venda do leilão e de arcar com a indenização, pelo cancelamento do contrato, no valor de 20% (vinte por cento), calculado sobre o valor original de arrematação, sem prejuízo das demais sanções cabíveis que poderão ser adotadas pela Deseulance e pelo vendedor, incluindo o cancelamento definitivo do acesso do usuário ao sistema.
Os leiloeiros são meros mandatários das empresas vendedoras, e não se responsabilizam pela origem, evicção ou existência de impedimentos ou ônus sobre os bens leiloados.
O site www.deseulance.com tem tão somente a função de divulgar os leilões apregoados pelo leiloeiro oficial, nos termos da lei, fornecendo meio de participação on-line aos internautas interessados.
Não nos responsabilizamos, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais prejuízos decorrentes de falhas técnicas, operacionais, de estrutura de comunicação ou de acesso ao sistema, que impossibilitem ou dificultem a participação do usuário e não garantimos a manutenção constante e ininterrupta de nossos serviços, estando o sistema sujeito à interferência de fatores externos.
Não obstante, comprometemo-nos a trabalhar para melhorar as condições técnicas e operacionais vigentes, de forma a atingir o maior grau possível de satisfação de nossos clientes e de segurança em nosso sistema.
A Deseulance, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) somente realiza a coleta e tratamento de dados pessoais, fornecidos pelo próprio titular ao cadastrar-se em nosso sistema, com a finalidade específica de identificar os proponentes, viabilizando o atendimento ao cliente e a realização de leilões de forma segura e prevenindo fraudes.
Esses dados são mantidos em servidores seguros e compartilhados unicamente com a Junta Comercial e as empresas vendedoras, para fins de faturamento dos bens arrematados ou ainda quando for obrigada a fazê-lo mediante lei ou ordem de autoridade judicial / administrativa.
Não coletamos dados de cartões de crédito ou contas bancárias, nem informações pessoais de caráter sensível, respeitando todas as regras de privacidade e uso de dados pessoais e de sigilo bancário, quando aplicável.
Aplica-se a este contrato a legislação brasileira em vigor, e no que couber, o que dispõe o Decreto Federal nº 21.981/32 e 22.427/33.
Para cada leilão, o usuário deverá observar as condições de venda específica do evento, que estarão disponíveis no site, além da legislação anteriormente citada.
Todos os leilões oficiais públicos organizados pela Deseulance serão realizados sob responsabilidade de leiloeiro oficial legalmente credenciado perante a Junta Comercial do seu Estado, em local e data previamente divulgadas, nos termos da legislação pertinente e de acordo com o "Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta" nº 12/99, assinado entre o Ministério Público e o Sindicato dos Leiloeiros do Estado de São Paulo.
Este instrumento é por prazo indeterminado, mas poderá a qualquer momento ter seu conteúdo alterado, mediante comunicação expressa via e-mail ao usuário que, caso não concorde com as modificações, poderá solicitar imediatamente o cancelamento de seu cadastro e a consequente rescisão do contrato de adesão.
A ausência de pedido de cancelamento ou a participação em qualquer leilão da Deseulance após a comunicação da alteração será entendida como aceite total das novas disposições.
Fica eleito o foro da comarca da capital, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas provenientes deste instrumento contratual.
São Paulo, 01 de Agosto de 2.021.
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