Local do leilão:
RUA GANDAVO, 99, VILA CLEMENTINO - SÃO PAULO / SP
Visitação:
no local dos imóveis.
*Catálogo completo
EDITAL DE LEILÃO
1º LEILÃO: 26 de Março de 2015 às 14h00
2º LEILÃO: 27 de Março de 2015 às 14h00
LOCAL: Rua Uruana n° 139 Vila Mariana, São Paulo/SP.
A Credora Fiduciária COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, com sede em São Paulo, Capital, na Rua Boa Vista, 170, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.865.597/0001-09, aqui por diante denominada simplesmente CDHU, leva ao conhecimento dos interessados que fará licitação, sob a modalidade de LEILÃO PÚBLICO, por intermédio do Leiloeiro Oficial Jurandir da Costa Dantas, leiloeiro oficial regularmente matriculado na junta comercial do Estado de São Paulo sob o nº 243, com escritório na Rua Uruana n° 139 Vila Mariana , São Paulo/SP , para alienação dos imóveis recebidos em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, pela maior oferta, no estado de ocupação e conservação em que se encontram, conforme Edital em resumo publicado na imprensa, regendo-se a presente licitação pelas disposições legais vigentes, em especial os Decretos nº 21.981/32, bem como pela Lei 9.514/97 e condições estabelecidas neste Edital.
1 - DO OBJETO, DO PREÇO MÍNIMO E DAS FORMAS DE PAGAMENTO.
1.1 - São objeto do presente Edital os imóveis recebidos em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, relacionados e descritos abaixo:
Lote 01 – Cruzeiro – Um Apartamento localizado na Rua Gilson Duarte Costa n° 180, Apartamento 21, Bloco B, 1° Pavimento do Conjunto Habitacional Cruzeiro G , no Município de Cruzeiro – SP, com área privativa de 44,73 m²,a área comum de 4,91 m², a área Total de 49,64m² , fração ideal do terreno de ,170,74036 m² ou 0,89283% . Matrícula nº 25887 do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Cruzeiro /SP. Contribuinte: 2.124.0385-021. Ocupado. Devedor Fiduciante: Patrícia Cristina Ramos Dias, brasileira, solteira, maior, empregada domestica, portador do RG nº 35.084.240-1 SSP-SP e CPF nº 348.932.038-78 e Claudio da Silva , brasileiro, solteiro, comerciário, portador do RG n° 26.146.741-4-SSP-SP , CPF n° 159.454.668-16 ambos residentes e domiciliados no município de Cruzeiro/SP.
Lance Mínimo para o 1º leilão: R$ 56.991,38.
Lance Mínimo para o 2º leilão: R$ 55.220,55.
Lote 02 – Cruzeiro – Um Apartamento localizado na Rua Gilson Duarte Costa n° 180, Apartamento 44, Bloco C, 3° Pavimento do Conjunto Habitacional Cruzeiro G , no Município de Cruzeiro – SP, com área privativa de 44,73 m²,a área comum de 4,91 m² a área Total de 49,64m² , fração ideal do terreno de ,170,74036m²,32m² ou 0,89283% . Matrícula nº 25914 do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Cruzeiro /SP. Contribuinte: 2.124.0385048. Ocupado. Devedor Fiduciante: Luciano Pereira Matoso, brasileiro, solteiro, maior , autonomo, portador do RG nº 23.345.662-4SSP-SP e CPF nº 150.253.758-35, residente e domiciliado no município de Cruzeiro/SP.
Lance Mínimo para o 1º leilão: R$ 56.991,38.
Lance Mínimo para o 2º leilão: R$ 58.976,08.
Lote 03 – Cruzeiro – Um Apartamento localizado na Rua Gilson Duarte Costa n° 180, Apartamento 42, Bloco E, 3° Pavimento Conjunto Habitacional Cruzeiro G , no Município de Cruzeiro – SP, com área privativa de 44,73 m²,a área comum de 4,91 m², a área Total de 49,64m² , fração ideal do terreno de ,170,74m² ou 0,89283% . Matrícula nº 25944 do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Cruzeiro /SP. Contribuinte: 2.124.0385.078. Ocupado. Devedor Fiduciante: Amarildo Felicio De Oliveira, brasileiro, solteiro , maior , comerciário , portador do RG nº 21.275.879 SSP-SP e CPF nº 108.657.498-25 e Claudineia Pinto brasileira ,solteira ,maior , do lar ,portadora do RG n°35.528.589-7 SSP-SP e CPF n°290.558.778-40, residentes e domiciliados no município de Cruzeiro/SP.
Lance Mínimo para o 1º leilão: R$ 56.991,38.
Lance Mínimo para o 2º leilão: R$ 57.819,71.
Lote 04 – Cruzeiro – Um Apartamento localizado na Rua Gilson Duarte Costa n° 180, Apartamento 22, Bloco G, 1° Pavimento - Conjunto Habitacional Cruzeiro G , no Município de Cruzeiro – SP, com área privativa de 44,73 m²,a área comum de 4,91 m² a área Total de 49,64m² , fração ideal do terreno de ,170,74m² ou 0,89283% . Matrícula nº 25968 do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Cruzeiro /SP. Contribuinte: 2.124.0385.102. Ocupado. Devedor Fiduciante: Elisangela Regina C A Ribeiro, brasileira, casada , maior , comerciaria, portadora do RG nº 25.530.894-2 SSP-SP e CPF nº 162.764.948-44 e seu marido Rogerio Pinto Ribeiro, brasileiro, autônomo, portador do RG: n° 27.431.592-0 SSP/SP e CPF: n° 162.774.078-30,casados pelo regime da comunhão parcial de bens, após a vigência da Lei n° 6.515/77, residentes e domiciliados no município de Cruzeiro/SP.
Lance Mínimo para o 1º leilão: R$ 56.991,38 .
Lance Mínimo para o 2º leilão: R$ 57.181,83.
Lote 05 – Cruzeiro – Um Apartamento localizado na Rua Gilson Duarte Costa n° 180, Apartamento 11, Bloco G, Pavimento Térreo do Conjunto Habitacional Cruzeiro G , no Município de Cruzeiro – SP, com área privativa de 44,73 m²,a área comum de 4,91 m² a área Total de 49,64m² , fração ideal do terreno de 170,74m² ou 0,89283% . Matrícula nº 25963 do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Cruzeiro /SP. Contribuinte: 2.124.0385.097. Ocupado. Devedor Fiduciante: Silvia Helena Siqueira Nóbrega, brasileira, casada , maior , pensionista, portador do RG nº 21.110.666 SSP-SP e CPF nº 108.556.228-06 e seu marido Alex Sandro Nobrega, brasileiro, comerciário, portador do RG: n° 37.864.373-3 SSP/SP e CPF: n° 377.224.968-06,casados pela comunhão parcial de bens, na vigência da Lei n° 6.515/77, residentes e domiciliados no município de Cruzeiro/SP.
Lance Mínimo para o 1º leilão: R$ 56.991,38.
Lance Mínimo para o 2º leilão: R$ 58.986,67.
Lote 06 – Cruzeiro – Um Apartamento localizado na Rua Gilson Duarte Costa n° 180, Apartamento 41, Bloco D, 3° Pavimento Conjunto Habitacional Cruzeiro G , no Município de Cruzeiro – SP, com área privativa de 44,73 m²,a área comum de 4,91 m² a área Total de 49,64m² , fração ideal do terreno de 170,74m² ou 0,89283% . Matrícula nº 25927 do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Cruzeiro /SP. Contribuinte: 2.124.0385.061. Ocupado. Devedor Fiduciante: Maria Aparecida Coelho, brasileira, solteira , maior , empregada domestica , portadora do RG nº 38.278.421-2 SSP-SP e CPF nº 939.691.806-78 e Mauro Antonio Da Silva brasileiro ,solteiro ,maior ,comerciário ,portador do RG n°18.845.499-8 SSP-SP e CPF n°109.783.898-67, residentes e domiciliados no município de Cruzeiro/SP.
Lance Mínimo para o 1º leilão: R$ 56.991,38.
Lance Mínimo para o 2º leilão: R$ 61.983,83.
Lote 07 – Cruzeiro – Um Apartamento localizado na Rua Gilson Duarte Costa n° 180, Apartamento 42, Bloco D, 3° Pavimento - Conjunto Habitacional Cruzeiro G , no Município de Cruzeiro – SP, com área privativa de 44,73 m²,a área comum de 4,91 m² a área Total de 49,64m² , fração ideal do terreno de ,170,74m² ou 0,89283% . Matrícula nº 25928 do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Cruzeiro /SP. Contribuinte: 2.124.0385.062. Ocupado. Devedor Fiduciante: Lucilene Aparecida Goncalves Gomes, brasileira, casada , maior , do lar, portadora do RG nº 35.528.612-9 SSP-SP e CPF nº 290.601.528-83 e seu marido Marcelo Nascimento Gomes, brasileiro, autônomo, portador do RG: n° 33.159.964-8 SSP/SP e CPF: n° 270.124.828-00,casados pelo regime da comunhão parcial de bens, após a vigência da Lei n° 6.515/77, residentes e domiciliados no município de Cruzeiro/SP.
Lance Mínimo para o 1º leilão: R$ 56.991,38.
Lance Mínimo para o 2º leilão: R$ 58.732,47.
Lote 08 – Cruzeiro – Um Apartamento localizado na Rua Gilson Duarte Costa n° 180, Apartamento 14, Bloco A, Pavimento Térreo do Conjunto Habitacional Cruzeiro G , no Município de Cruzeiro – SP, com área privativa de 44,73 m²,a área comum de 4,91 m², a área Total de 49,64m² , fração ideal do terreno de ,170,74m² ou 0,89283% . Matrícula nº 25870 do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Cruzeiro /SP. Contribuinte: 2.124.0385.004. Ocupado. Devedor Fiduciante: Maria Do Carmo Silva, brasileira, divorciada , maior , pensionista, portadora do RG nº 35.084.362-4 SSP-SP e CPF nº 282.033.178-55, residentes e domiciliados no município de Cruzeiro/SP.
Lance Mínimo para o 1º leilão: R$ 56.991,38.
Lance Mínimo para o 2º leilão: R$ 57.356,38.
Lote 09 – Ribeirão Preto – Um Apartamento localizado na AV Independência n° 4735, Bloco:G Apartamento: 3° pavimento ,Conjunto Ribeirão Preto B3, no Município de Ribeirão Preto – SP, com área privativa de 44,89 m²,a área comum de 5,55 m² a área Total de 50,44 m² , fração ideal do terreno de , 0,78125%. Matrícula nº 135375 do 1° Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Ribeirão Preto /SP. Contribuinte: 274123. Ocupado. Devedor Fiduciante:Alessandra Claudino Da Costa, brasileira, solteira , maior , do lar , portadora do RG nº 35.220.645-7 SSP/SP e CPF nº 221.286.778-66 e Antonio Carlos De Silos, brasileiro, autônomo , portador do RG: n° 45.707.335-4 SSP/SP e CPF: n° 356.316.218-27, residentes e domiciliados no município de Ribeirão Preto /SP.
Lance Mínimo para o 1º leilão: R$ 46.938,73.
Lance Mínimo para o 2º leilão: R$ 46.385.22.
Lote 10 – Ribeirão Preto – Uma casa, localizada na Rua Álvaro Boschin, n° 920, Q:50, L:19, no Município de Ribeirão Preto – SP, com área construída de 48,89 m², com uma área total de 200,00 m² . Matrícula nº 129.232 do 1° Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Ribeirão Preto /SP. Cadastro: 258389. Ocupado. Devedor Fiduciante: Patricia Soares, brasileira, solteira, maior , autônoma, portador do RG nº 35.790.468-0 -SSP-SP e CPF nº 358.838.658-01, residente e domiciliada no município de Ribeirão Preto/SP.
Lance Mínimo para o 1º leilão: R$ 78.403,92.
Lance Mínimo para o 2º leilão: R$ 80.410,64.
Lote 11 – Ribeirão Preto – Uma casa, localizada na Rua João Nogueira , n° 130, Q:31, L:003, no Município de Ribeirão Preto – SP, com área construída de 39,69 m², com uma área total de 200,00 m² . Matrícula nº 107.464 do 1° Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Ribeirão Preto /SP. Cadastro: 217122. Ocupado. Devedor Fiduciante: Eduardo Silvestre De Souza, brasileiro, maior , autônomo, portador do RG nº 18.490.062-1 /SSP-SP e CPF nº 077.307.368/02, e sua mulher Cremilde Joana da Silva Souza, brasileira, maior, comerciaria, portadora do RG nº 23.370.150-3/ SSP-SP e CPF nº 138.798.748/83 ,casados no regime da comunhão parcial de bens,na vigência da lei 6.515/77, residentes e domiciliados no município de Ribeirão Preto/SP.
Lance Mínimo para o 1º leilão: R$ 20.239,94.
Lance Mínimo para o 2º leilão: R$ 20.851,79.
Lote 12 – Ribeirão Preto – Uma casa, localizada na Rua Prof DR Renato P Gonçalves , n° 215, Q:30, L:008, no Município de Ribeirão Preto – SP, com área construída de 39,69 m², com uma área total de 200,00 m² . Matrícula nº 107.433 do 1° Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Ribeirão Preto /SP. Cadastro: 217091. Ocupado. Devedor Fiduciante: Grace Iris Dos Santos, brasileira, solteira, maior, comerciaria , portadora do RG nº 35.326.776-4 /SSP-SP e CPF nº 220.609.238/75 , residente e domiciliada no município de Ribeirão Preto/SP.
Lance Mínimo para o 1º leilão: R$ 19.764,29.
Lance Mínimo para o 2º leilão: R$ 17.986,93.
Lote 13 – São Paulo – Um Apartamento localizada na Rua Utaro Kanai n° 841, Apartamento ,34-B, 3° andar,Condominio Serra do Bangu, Conjunto Habitacional Jardim São Paulo, distrito de Guaianazes, no Município de São Paulo – SP, com área privativa de 41,18 m²,a área comum de 5,26 m² a área Total de 46,44m² , fração ideal do terreno de 28,546m² ou 1.666%. Matrícula nº 136038 do 7° Oficial de Registro de Imóveis da Capital São Paulo/SP. Contribuinte: 136.357.0032-1. Ocupado. Devedor Fiduciante: Adrian Jesus Alzugaray Torrez, boliviano , solteiro, maior , autônomo, portador do RNE nº V-458.982-Y-DPF/DF e CPF nº 232.349.268-32, residente e domiciliado no município de São Paulo/SP.
Lance Mínimo para o 1º leilão: R$ 82.033,09.
Lance Mínimo para o 2º leilão: R$ 27.148,18.
Lote 14 – São Paulo – Um Apartamento localizado na Avenida Jose Higino Neves n° 876, Apartamento 12-A, Bloco II, 1° andar, Condomínio Multipredial Caldas Conjunto Habitacional Jardim São Paulo , distrito de Guaianazes, no Município de São Paulo – SP, com área Privativa de 48,99 m²,a área comum de 9,2 m² a área Total de 58,19m² , fração ideal do terreno de 0,833% ou 46,67m², Matrícula nº 133.232 do 7° Oficial de Registro de Imóveis da Capital São Paulo/SP. Contribuinte: 136.339.0152-2. Ocupado. Devedor Fiduciante: Marisa Braga, brasileira , solteira, maior , autônoma, portador do RG nº 24.781.615-2/SSP-SP e CPF nº 149.044.558-78, residente e domiciliada no município de São Paulo/SP.
Lance Mínimo para o 1º leilão: R$ 74.590,30.
Lance Mínimo para o 2º leilão: R$ 35.753,07.
Lote 15 – São Paulo – Um Apartamento localizada na Rua Baia de Japerica n° 68, Antiga Rua dois Esquina com a Rua Um, Apartamento 02-B,Terreo, Bloco 11B do Conjunto Habitacional São Paulo Leste C/G , Guaianazes E ,distrito de Guaianazes, no Município de São Paulo – SP, com área privativa de 45,348 m²,a área comum de 7,77 m², a área Total de 53,12m² , fração ideal do terreno de 32,32m² ou 0,555562% e fração ideal na área comunitária de 0,72m² ou 0,074%. Matrícula nº 111.473 do 7° Oficial de Registro de Imóveis da Capital São Paulo/SP. Contribuinte: 138.367.0502-7. Ocupado. Devedor Fiduciante: Nilma Alves de Lima, brasileira do, solteira, maior , comerciaria, portador do RG nº 36.208.803-2/SSP-SP e CPF nº 501.682.745-15, residente e domiciliado no município de São Paulo/SP.
Lance Mínimo para o 1º leilão: R$ 96.102,06.
Lance Mínimo para o 2º leilão: R$ 38.535,91.
Lote 16 – Tabatinga – Uma casa, localizada na Rua Francisco De Freitas Mendonça Junior, 085 – Q:C L:008, no Município de Tabatinga– SP, com área construída de 43,18m², com uma área total de 190 m² . Matrícula nº 30.590 do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Ibitinga /SP. Cadastro: 006.034.008-00. Ocupado. Devedor Fiduciante: Alencar Da Silva Santos, brasileiro, solteiro, maior, comerciário, portador do RG nº 43.263.212-8 -SP e CPF nº 328.799.428-02, residente e domiciliada no município de Tabatinga/SP.
Lance Mínimo para o 1º leilão: R$ 26.459,05.
Lance Mínimo para o 2º leilão: R$ 26.192,53.
Lote 17 – Tabatinga – Uma casa, localizada na Rua Antônio João Rosseto, 085 – Q:D L:08, no Município de Tabatinga– SP, com área construída de 43,18m², com uma área total de 190 m² . Matrícula nº 30.610 do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Ibitinga /SP. Cadastro: 006.035.008-00. Ocupado. Devedor Fiduciante: Cristina de Oliveira Lemo, brasileira, solteira, maior, autônoma, portador do RG nº 30.326.892-X SSP-SP e CPF nº 249.041.428-37, residente e domiciliada no município de Tabatinga/SP.
Lance Mínimo para o 1º leilão: R$ 26.459,05.
Lance Mínimo para o 2º leilão: R$ 33.498,31.
Lote 18 – Tabatinga – Uma casa, localizada na Rua Francisco Batista Revoredo, 340 – Q:E L:015, no Município de Tabatinga– SP, com área construída de 43,18m², com uma área total de 210 m² . Matrícula nº 30.637 do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Ibitinga /SP. Cadastro: 006.041.015-00. Ocupado. Devedor Fiduciante: Maria Inês da Silva, brasileira, solteira, maior, autônoma, portador do RG nº 45.088.153-2 /SSP-SP e CPF nº 172.136.888-47 e Sebastião de Freitas Sangi, brasileiro, solteiro, maior, autônomo, portador do RG nº 37.849.929-4/ SSP-SP e CPF nº 174.215.848-03, residentes e domiciliados no município de Tabatinga/SP.
Lance Mínimo para o 1º leilão: R$ 26.459,05.
Lance Mínimo para o 2º leilão: R$ 28.320,81.
Lote 19 – Tabatinga – Uma casa, localizada na Rua Francisco de Freitas Mendonça Junior, 75 – Q:C L:007, no Município de Tabatinga– SP, com área construída de 43,18m², com uma área total de 190 m² . Matrícula nº 30.589 do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Ibitinga /SP. Cadastro: 006.034.007-00. Ocupado. Devedor Fiduciante: Jussara Cristina Marcola, brasileira, divorciada, maior, empregada doméstica, portadora do RG nº 25.572.529-2/ SSP-SP e CPF nº 103.922.108-43, residente e domiciliada no município de Tabatinga/SP.
Lance Mínimo para o 1º leilão: R$ 26.459,05.
Lance Mínimo para o 2º leilão: R$ 27.383,70.
Lote 20 – Tabatinga – Uma casa, localizada na Rua Antônio João Rosseto, 080 – Q:C L:013, no Município de Tabatinga– SP, com área construída de 43,18m², com uma área total de 190 m² . Matrícula nº 30.595 do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Ibitinga /SP. Cadastro: 006.034.013-00. Ocupado. Devedor Fiduciante: Patricia dos Santos Cesario, brasileira, solteira, maior, empregada doméstica, portadora do RG nº 39.032.864-9 /SSP-SP e CPF nº 357.397.528-33 e Benedito José Rodrigues, brasileiro, solteiro, maior, autônomo, portador do RG nº 45.714.603-5/SSP-SP e CPF nº 294.591.828-52, residentes e domiciliados no município de Tabatinga/SP.
Lance Mínimo para o 1º leilão: R$ 26.459,05.
Lance Mínimo para o 2º leilão: R$ 30.896,79.
Lote 21 – Tabatinga – Uma casa, localizada na Rua Francisco de Freitas Mendonça Junior, 90 – Q:B L:012, no Município de Tabatinga– SP, com área construída de 43,18m², com uma área total de 190 m² . Matrícula nº 30.574 do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Ibitinga /SP. Cadastro: 006.033.012-00 . Ocupado. Devedor Fiduciante: Regiana Aparecida Cardoso, brasileira, solteira, maior, comerciária, portadora do RG nº 35.180.047-5 SSP-SP e CPF nº 369.774.438-04 e Claudemir Leme Alves, brasileiro, solteiro, maior , autônomo , portador do RG nº 65.200.006 SSP-PR e CPF nº 935.849.389-53, residentes e domiciliados no município de Tabatinga/SP.
Lance Mínimo para o 1º leilão: R$ 26.459,05.
Lance Mínimo para o 2º leilão: R$ 34.357,65.
Lote 22 – Tabatinga – Uma casa, localizada na Rua Francisco Batista Revoredo, 360 – Q:E L:013, no Município de Tabatinga– SP, com área construída de 43,18m², com uma área total de 210 m² . Matrícula nº 30.635 do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Ibitinga /SP. Cadastro: 006.041.013-00. Ocupado. Devedor Fiduciante: Jorge Paulo Zanata, brasileiro, solteiro, maior, industriário, portador do RG nº 29.368.674-9/ SSP-SP e CPF nº 162.931.138-37 e Lenite Aparecida Alves de Souza, brasileira, solteira, maior, do lar, portadora do RG nº 28.390.515-3/ SSP-SP e CPF nº 178.778.928-45, residentes e domiciliados no município de Tabatinga/SP.
Lance Mínimo para o 1º leilão: R$ 26.459,05.
Lance Mínimo para o 2º leilão: R$ 33.004,55.
Lote 23 – Tabatinga – Uma casa, localizada na Rua Antônio João Rosseto, 55 – Q:D L:005, no Município de Tabatinga– SP, com área construída de 43,18m², com uma área total de 190 m² . Matrícula nº 30.607 do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Ibitinga /SP. Cadastro: 006.035.005-00. Ocupado. Devedor Fiduciante: Francislaine Cristina Fernandes dos Santos, brasileira, casada, maior, do lar, portadora do RG nº 42.606.724-1 /SSP-SP e CPF nº 334.417.368-50 e seu marido Gerson Reis dos Santos, brasileiro, casado, maior, trabalhador rural, portador do RG nº 25.102.135-X/ SSP-SP e CPF nº 297.740.508-94, casados no regime de comunhão parcial de bens, residentes e domiciliados no município de Tabatinga/SP.
Lance Mínimo para o 1º leilão: R$ 26.459,05.
Lance Mínimo para o 2º leilão: R$ 24.841,75.
Lote 24 – Tabatinga – Uma casa, localizada na Rua Antônio João Rosseto, 20 – Q:C L:019, no Município de Tabatinga– SP, com área construída de 43,18m², com uma área total de 190 m² . Matrícula nº 30.601 do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Ibitinga /SP. Cadastro: 006.034.019-00. Ocupado. Devedor Fiduciante: Janaina Aparecida Cardoso, brasileira, solteira, maior, do lar, portadora do RG nº 36.247.499-0 /SSP-SP e CPF nº 297.743.888-28 e João Pedro Lemo, brasileiro, solteiro, maior, trabalhador rural, portador do RG nº 24.440.449-5/SSP-SP e CPF nº 130.424.208-09, residentes e domiciliados no município de Tabatinga/SP.
Lance Mínimo para o 1º leilão: R$ 26.459,05.
Lance Mínimo para o 2º leilão: R$ 32.028,30.
Lote 25 - Bariri – Uma casa localizada na Rua Mario Simonetti sob o nº 422, Lote 32, Quadra B,Jardin Esperança II, no Município de Bariri – SP, com área total de 140,00 m², sendo 43,18 m² de área construída. Matrícula nº 13.338 do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Bariri/SP. Contribuinte: 000010971. Ocupado. Devedor Fiduciante: Daniel Bento de Oliveira, brasileiro, divorciado, autônomo RG nº 21.889.409-SSP-SP e CPF nº 120.205.368-89, residentes e domiciliados no município de Bariri/SP.
Lance Mínimo para o 1º leilão: R$ 65.122,27.
Lance Mínimo para o 2º leilão: R$ 65.739,72.
1.2 - O preço mínimo da venda, para cada imóvel, é o acima, admitindo-se lances para pagamento em Reais (R$), exclusivamente à vista.
1.3 - O arrematante pagará, no ato do leilão, o valor da arrematação e o valor da comissão do leiloeiro, correspondente a 5 % do lance vencedor. O valor da comissão do leiloeiro não compõe o valor do lance ofertado.
1.4 - Os pagamentos no ato far-se-ão pela emissão de 02 (dois) cheques, sendo um de valor correspondente à comissão do leiloeiro e o outro referente à arrematação.
1.5 - Os imóveis que por ventura sejam arrematados no 1º leilão terão o segundo leilão automaticamente prejudicado.
1.6.- O arrematante vencedor (on-line/internet) tem o prazo de 24 horas para realizar o depósito ou transferência eletrônica disponível (TED), a fim de efetuar o pagamento da comissão do leiloeiro e o valor do lance. Caso não ocorra, o leilão será considerado sem lance vencedor.
2 – DAS MODALIDADES DO LEILÃO, DOS LANCES E DOS AUTOS DE LEILÃO.
2.1 – O(s) leilão(ões) será(ão) realizado(s) na modalidade presencial e on-line.
2.2 – Será aceita a participação do interessado via internet, desde que tenha capacidade e legitimidade para assumir as obrigações e responsabilidades dispostas neste edital, por meio de acesso restrito/identificado (login/senha), cujo fornecimento ocorrerá sob exclusiva responsabilidade do leiloeiro.
2.2.1 – Quanto ao acesso identificado, o interessado deve se cadastrar previamente no site do leiloeiro, encaminhar a documentação necessária e concordar com as regras de participação estipuladas no site do leiloeiro. Após análise documental, o leiloeiro aprovará ou não o cadastro.
2.2.2 – O acesso identificado validará e homologará os lances, desde que atendam as regras do presente edital.
2.2.3 – Os lances oferecidos somente on-line não garantem direitos ao proponente/arrematante em caso de recusa do leiloeiro ou por qualquer outra ocorrência, tais como, queda ou falhas no sistema, conexão de internet, linha telefônica ou outras ocorrências, sejam quais forem os motivos, posto que são apenas facilitadores de oferta aos interessados, com os riscos naturais às falhas ou impossibilidades técnicas, imprevisões e intempéries, que são assumidos com exclusividade pelo interessado quando da sua participação, não sendo cabível qualquer reclamação a respeito.
2.3 – Na modalidade presencial, os lances são verbais e deverão ser ofertados no pregão pelos interessados ou seus procuradores, estes devidamente investidos por instrumento de mandato, com firma do outorgante reconhecida por tabelião.
2.4 – Será considerado lance vencedor aquele que resultar no maior valor acima do preço mínimo apresentado para o leilão.
2.5 - Será elaborado ao término de cada pregão (1º e 2º Leilão) o Auto do Leilão contendo, para cada imóvel, o valor do lance vencedor, valor pago no ato do pregão e dados do arrematante, bem como demais acontecimentos relevantes. Caso não haja lance para o imóvel será lavrado o auto negativo.
3 - DA DESISTÊNCIA E DA MULTA
3.1 - O arrematante interessado em desistir da compra do imóvel deverá preencher o Termo de Desistência, e ainda arcar com a multa de 20% sob o valor do lance em favor da CDHU.
3.2 - A comissão de leiloeiro não será devolvida em caso de desistência por parte do arrematante, ou no caso da não formalização da venda no prazo ou na forma estabelecida, por motivos ocasionados pelo arrematante.
4 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 – O Instrumento Particular com força de escritura pública será firmado em até 60 (sessenta) dias corridos após a realização do Leilão Público.
4.2 - Serão da responsabilidade do adquirente: todas as despesas necessárias à lavratura da escritura; o recolhimento do laudêmio incidente sobre a venda, quando houver; a iniciativa necessária à lavratura da escritura, inclusive a obtenção de guias, declarações e documentos exigíveis necessárias para a outorga e registro do instrumento, com o conseqüente pagamento, às suas expensas, de taxas, impostos, emolumentos, registros, etc, e a apresentação junto à CDHU da escritura/contrato registrado.
4.3 - Nenhuma diferença porventura comprovada nas dimensões dos imóveis pode ser invocada, a qualquer tempo, como motivo para compensações ou modificações no preço ou nas condições de pagamento, ficando a cargo e ônus do adquirente a sua regularização.
4.4 - Os imóveis são ofertados à venda como coisa certa e determinada (venda “ad-corpus”), sendo apenas enunciativas as referências neste edital e em seus anexos, e serão vendidos no estado de ocupação e conservação em que se encontram, ficando a cargo do adquirente a sua desocupação, reformas que ocasionem alterações nas quantidades e/ou dimensões dos cômodos, averbação de áreas e/ou regularização, quando for o caso, arcando o adquirente com as despesas decorrentes.
4.5 - Na hipótese do adquirente ser o ocupante do imóvel, será de sua responsabilidade o pagamento relativo ao IPTU, Condomínio, foro e demais taxas incidentes sobre o imóvel, cujo vencimento ocorra entre a data da realização do leilão e a data de registro da escritura pública e/ou contrato de financiamento em cartório.
4.6 – O adquirente, não ocupante do imóvel, declara-se ciente e plenamente informado de que sobre o imóvel, podem pender débitos de natureza fiscal (IPTU) e condominial (por cotas inadimplidas seja ordinárias ou extraordinárias). Tais débitos gerados até a data da venda são de responsabilidade e serão arcados pela CDHU.
4.7 - A participação no presente leilão público implica, no momento em que o lance for considerado vencedor no pregão, na concordância e aceitação de todos os termos e condições deste "Edital de Leilão Público", bem como submissão às demais obrigações legais decorrentes.
4.8 - Informações detalhadas sobre o leilão também podem ser obtidas no escritório do Leiloeiro público oficial, pelo telefone (11) 5575-9555 ou pelo site www.deseulance.com .
FORMA DE PAGAMENTO À VISTA + 5% DE COMISSÃO DO LEILOEIRO – Os imóveis arrematados no primeiro leilão terão o 2° leilão automaticamente prejudicado.
Este contrato de adesão aplica-se aos usuários do sistema de participação on-line dos leilões oficiais públicos organizados pela Deseulance, sob responsabilidade dos Leiloeiros Oficiais designados.
Ao aceitar este contrato, o usuário declara ter lido e impresso o seu conteúdo, tendo compreendido plenamente e sem ressalvas os termos e condições doravante expostos.
O cadastramento no site da Deseulance é gratuito e será exigido apenas para participação on-line de nossos leilões. A mera visualização dos materiais de divulgação dos leilões é aberto a qualquer interessado, sem a necessidade de qualquer tipo de controle prévio.
Para o cadastramento é necessário que o usuário tenha capacidade para contratar, nos termos da legislação brasileira em vigor e forneça corretamente todos os dados solicitados no processo, que terão caráter sigiloso e não serão divulgados pela Deseulance aos outros usuários, com exceção do login.
Após o cadastramento, nossa equipe entrará em contato com o usuário para checar as informações prestadas e liberar o acesso ao sistema, que será feito mediante login e senha.
Pelo presente, o usuário autoriza que se proceda quaisquer verificações que a Deseulance julgar necessárias sobre sua idoneidade financeira, perante os órgãos bancários e de proteção de crédito e o rastreamento de seu endereço IP ou outros meios de controle digital, com o fim único e específico de possibilitar meios mais confiáveis e seguros para as transações e a verificação da autenticidade do usuário.
No caso de pessoa jurídica, o usuário deve ter poderes para representá-la e responderá civil e criminalmente pela inexistência desta condição.
Não serão aceitos lances de usuários e empresas estrangeiros, que não tenham representante legalmente constituído em território nacional.
Ao cadastrar-se, o usuário aceita explicitamente o envio de informativos de leilões e quaisquer outros comunicados inerentes à utilização do sistema para o e-mail informado no cadastramento, obrigando-se a mantê-lo sempre atualizado, sob pena de imediata suspensão de seu acesso.
A Deseulance pode cancelar ou suspender o acesso ao sistema de leilões on-line de qualquer usuário, sem direito a qualquer reclamação ou indenização, a qualquer tempo e sob seu exclusivo critério, nos casos de:
- informações do usuário incorretas, incompletas ou que não possam ser verificadas;
- pendências financeiras vinculadas ao usuário ou logins diretamente associados;
- qualquer comportamento anterior (doloso ou não) que tenha de algum modo afetado o processo de leilão ou causado qualquer tipo de dano à Deseulance, aos comitentes ou aos demais participantes.
O site da Deseulance oferece aos seus usuários cadastrados e autorizados, os serviços de divulgação de leilões oficiais e de bens à venda, com a possibilidade de efetuar propostas, programar lances e participar "on-line" e em tempo real, dos leilões desta modalidade.
Todas as informações contidas no site são meramente informativas e podem ser alteradas ou suprimidas, a qualquer tempo. Todos os lotes são vendidos no estado em que se encontram, sem direito à reclamação por vícios ocultos ou não. Em todos os casos, aconselhamos a vistoria prévia do bem, para verificar seu estado de conservação e armazenamento.
O leiloeiro é soberano nas decisões acerca das condições de venda e participação, da arrematação, da constituição dos lotes e dos valores envolvidos; podendo juntar, separar, excluir ou formar novos lotes, alterar o preço mínimo de venda e o incremento atual e ainda acrescer novo prazo para fechamento do lote, mesmo quando o cronômetro já estiver zerado, e quaisquer outras circunstâncias envolvidas, a qualquer tempo e sob seu exclusivo critério.
Os serviços disponibilizados pela Deseulance na Internet poderão sofrer alterações, incluindo a extinção, alteração ou acréscimo de funções e ferramentas e entrarão em vigor imediatamente, desde que não afetem as relações contratuais aqui estabelecidas, caso em que os usuários serão chamados a aceitar um novo contrato.
A senha e login de acesso ao sistema é pessoal e intransferível. O usuário é responsável pela sua guarda e manutenção, respondendo civil e criminalmente pelo seu uso indevido ou por quaisquer práticas, sem a devida autorização e utilizando-se de quaisquer meios, que interfiram, manipulem ou prejudiquem o funcionamento do site ou das informações nele contidas.
Os lances efetuados on-line são irretratáveis e, se vencedores, geram obrigação contratual, na forma de promessa de compra, a qual deverá ser paga, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após a confirmação da arrematação.
A desistência do lote arrematado, sob quaisquer circunstâncias, por parte do arrematante, não o eximirá da obrigação líquida e certa de pagar o serviço já prestado pela Deseulance, de divulgação do evento e acesso ao sistema e da comissão do leileoiro, nos valores estipulados nas condições de venda do leilão e de arcar com a indenização, pelo cancelamento do contrato, no valor de 20% (vinte por cento), calculado sobre o valor original de arrematação, sem prejuízo das demais sanções cabíveis que poderão ser adotadas pela Deseulance e pelo vendedor, incluindo o cancelamento definitivo do acesso do usuário ao sistema.
Os leiloeiros são meros mandatários das empresas vendedoras, e não se responsabilizam pela origem, evicção ou existência de impedimentos ou ônus sobre os bens leiloados.
O site www.deseulance.com tem tão somente a função de divulgar os leilões apregoados pelo leiloeiro oficial, nos termos da lei, fornecendo meio de participação on-line aos internautas interessados.
Não nos responsabilizamos, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais prejuízos decorrentes de falhas técnicas, operacionais, de estrutura de comunicação ou de acesso ao sistema, que impossibilitem ou dificultem a participação do usuário e não garantimos a manutenção constante e ininterrupta de nossos serviços, estando o sistema sujeito à interferência de fatores externos.
Não obstante, comprometemo-nos a trabalhar para melhorar as condições técnicas e operacionais vigentes, de forma a atingir o maior grau possível de satisfação de nossos clientes e de segurança em nosso sistema.
A Deseulance, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) somente realiza a coleta e tratamento de dados pessoais, fornecidos pelo próprio titular ao cadastrar-se em nosso sistema, com a finalidade específica de identificar os proponentes, viabilizando o atendimento ao cliente e a realização de leilões de forma segura e prevenindo fraudes.
Esses dados são mantidos em servidores seguros e compartilhados unicamente com a Junta Comercial e as empresas vendedoras, para fins de faturamento dos bens arrematados ou ainda quando for obrigada a fazê-lo mediante lei ou ordem de autoridade judicial / administrativa.
Não coletamos dados de cartões de crédito ou contas bancárias, nem informações pessoais de caráter sensível, respeitando todas as regras de privacidade e uso de dados pessoais e de sigilo bancário, quando aplicável.
Aplica-se a este contrato a legislação brasileira em vigor, e no que couber, o que dispõe o Decreto Federal nº 21.981/32 e 22.427/33.
Para cada leilão, o usuário deverá observar as condições de venda específica do evento, que estarão disponíveis no site, além da legislação anteriormente citada.
Todos os leilões oficiais públicos organizados pela Deseulance serão realizados sob responsabilidade de leiloeiro oficial legalmente credenciado perante a Junta Comercial do seu Estado, em local e data previamente divulgadas, nos termos da legislação pertinente e de acordo com o "Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta" nº 12/99, assinado entre o Ministério Público e o Sindicato dos Leiloeiros do Estado de São Paulo.
Este instrumento é por prazo indeterminado, mas poderá a qualquer momento ter seu conteúdo alterado, mediante comunicação expressa via e-mail ao usuário que, caso não concorde com as modificações, poderá solicitar imediatamente o cancelamento de seu cadastro e a consequente rescisão do contrato de adesão.
A ausência de pedido de cancelamento ou a participação em qualquer leilão da Deseulance após a comunicação da alteração será entendida como aceite total das novas disposições.
Fica eleito o foro da comarca da capital, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas provenientes deste instrumento contratual.
São Paulo, 01 de Agosto de 2.021.
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